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Fiscal | 30 de abril de 2021

COMO MELHORAR O CAIXA NA CRISE E EVITAR DÍVIDAS RECUPERANDO SEUS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

COMO MELHORAR O CAIXA DE GIRO NA CRISE E EVITAR DÍVIDAS RECUPERANDO SEUS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

O termo créditos tributários se faz muito presente na vida das empresas dos mais diversos segmentos. Talvez seja uma das expressões mais faladas no setor contábil e jurídico dessas empresas, que devem recolher sistematicamente os tributos federais.

O pagamento indevido ou a inadimplência pode consistir em multas e até mesmo colocar em risco a continuidade da atividade da empresa, além de incidir em crime contra a ordem tributária.
Mas existem algumas situações específicas em que empresas com o pagamento em dia podem solicitar a restituição de alguns desses impostos – especificamente o PIS e Cofins, retornando o valor pago para seu caixa de giro.

Quais empresas têm direito à restituição de créditos tributários – PIS e Cofins

Os tributos relacionados ao PIS e Cofins são calculados com base no faturamento da empresa – Quando essas alíquotas são aplicadas para pagamento do tributo, o cálculo é realizado sobre a receita bruta da empresa, que possui em sua base de cálculo percentuais de ICMS/ISS.

Dessa forma, a empresa acaba recolhendo imposto sobre imposto e não apenas sobre o faturamento, consistindo em uma cobrança indevida. No entanto, é possível restituir esses créditos tributários equivalentes à parte do tributo pago que incidiu sobre o ICMS/ISS. O ICMS/ISS entra no caixa, mas é repassado ao fisco, e por isso não pode ser considerado parte do faturamento da empresa.

Podem solicitar a restituição do PIS e Cofins empresas do segmento de atacado e varejo, fabricantes de produtos de pequeno a grande porte e prestadores de serviço em geral. Apenas ficam de forma empresas optantes pelo Simples Nacional, que pagam um tributo específico. Empresas que se enquadram nesses segmentos devem apresentar uma ação judicial contra a União e reaver os valores pagos com o ICMS/ISS na base de cálculo nos últimos cinco anos.

Empresas do Simples Nacional também podem restituir créditos tributários?

De acordo com a Lei 10.147 de dezembro de 2010, empresas do Simples Nacional cuja atividade contemple o regime monofásico de tributação que pagaram impostos a mais podem solicitar a restituição do valor incidente sobre os créditos tributários.

O processo de restituição do Simples Nacional tem uma certa complexidade, que pode dificultar que essas empresas recuperem o valor pago a maior. Portanto, é um direito assegurado por lei.

A falta de entendimento das regras e a falta de ajuda especializada são alguns dos motivos que levam essas empresas a não conseguirem o dinheiro de volta para o caixa de giro, tendo como única alternativa recorrer a empréstimos e até atrasar pagamentos.

Por que contratar uma contabilidade para fazer o levantamento dos tributos pagos

O valor restituído dos créditos tributários pode servir de grande ajuda às empresas e até aumentar o caixa de giro, evitando perdas financeiras.

No entanto, sabemos o quanto é difícil entender os direitos fiscais e reivindicá-los devidamente, devido à complexidade do Sistema Tributário Brasileiro, o que propicia que as empresas paguem a mais pelos tributos obrigatórios. A recuperação dos créditos tributários consiste em um processo minucioso, que requer a verificação e análise de toda a documentação da empresa a fim de comprovar os pagamentos a maior. Contar com profissionais qualificados pode acelerar esse processo e garantir vários benefícios aos negócios:

– Evitar erros relacionados à análise equivocada da documentação e pedido de recuperação, que podem acarretar mais prejuízo
– Análise de todos os arquivos relativos ao pagamento de tributos da empresa
– Apuração da documentação dos últimos 5 anos para verificar pagamentos excedentes

Geralmente os valores excedentes são estornados à empresa na forma de créditos para abatimento em tributos futuros, aumentando o caixa de juro e gerando maior economia. Referência em assessoria empresarial, a Eggers Contabilidade  oferece suporte completo com especialistas da área tributária para quem deseja solicitar a restituição do PIS e Cofins e melhorar seu caixa de giro, mesmo na crise, evitando solicitação de empréstimos e contração de dívidas. Todo o processo de análise da documentação tributária referente aos últimos 5 anos ocorre em até 30 dias, em contato constante com o solicitante para informações sobre o processo, esclarecimento de dúvidas e solicitações.

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